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O pedido de concessãeste do benefÃcio poderá ainda ser feito durante este curso da causa, posteriormente ao ingresso da parte pelo processo. Assim, acaso nãeste o tenha feito o autor na sua inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petição especÃfica.
Com base nas ideias do Platão — um Destes Ainda mais influentes filósofos dessa época — a respeito desse assunto, julgue este item a seguir.
A elevado reclamação dos desembargadores do TRF-3 é Derivado do da mudança no julgamento do Embargos Infringentes, recurso utilizado pelas partes quando uma decisão nãeste é unânime, este de que permite uma nova votaçãeste.
7 do janeiro de 2017 #14 Author óptima noite hj pela manhã fui a uma consulta com o filho q faz procedimento de modo a ansiedade e ao tentar obter informações sobre o medicamento q ele estava tomando este médico me surpreendeu utilizando grosserias afirmando q eu era 1 poco por ansiedade e q eu fazia mal ao manter-se perto do meu filho e q primeiro eu deveria me tratar p depois falar dele comecei a chorar pelo consultório por isso é outras coisas a Ainda mais q ele disse me senti muito humilhada e até agr me sinto mal este q devo fazer?
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O disposto nesta Lei não se aplica às empresas de vigilância e transporte do valores, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial (Lei nº 7.
O art. 463 nãeste Têm a possibilidade de ser entendido - mormente à luz do princÃpio do entrada à ordem jurÃdica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo polÃtico do Estado brasileiro, e no atual conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio da processualÃstica atual-, tais como sinônimo de desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a de que este julgador nãeste Pode vir a rejulgar a causa; qual ele nãeste É possibilitado a modificar este qual já decidiu e de que tornou público.
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Este projeto não foi aprovado no Congresso, devido a uma mobilização do PDS e particularmente do então presidente desse partido, o senador José Sarney. A participação popular na Diretas foi imensa, do modo que até Este momento é considerado um dos superiores movimentos do massas já visto na história do Brasil.
mecanismo facilitador do acesso à Justiça†e a literalidade do artigo 3º da Lei 1.060 impõem a isençãeste Destes honorários advocatÃcios contratados em caso do assistência judiciária gratis. A outra tese, segundo a link magistrada, avança na “interpretação sistemática da norma
O banco do jurisprudência do STJ reúne cheque aqui milhares de casos Derivado do constrangimento moral, que vão a partir de falsos registros em cadastros de devedores, passando por notÃcias inconvenientes em jornais e revistas, até humilhações em bancos e lojas.
Nenhum dos empregados da comércio percebeu por imediato de que a etiqueta do segurança nãeste fora destacada por equÃvoco do caixa. Este consumidor ficou por algum tempo envolvido em uma situação por estresse na frente do outras vizinhos, este qual configurou direito a indenizaçãeste (REsp 552.381).
As empresas actualmente estãeste correndo à Justiça por temer que possam ser atropeladas pelo prazo por prescrição.
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